⚖️ Obrigação legal para 60.000 SAs no Brasil

Os livros societários
da sua SA estão em dia —
ou você está esperando
uma briga de sócios
para descobrir que não?

O Capium automatiza os livros societários obrigatórios da sua Sociedade Anônima — com geração automática de documentos, assinatura digital ICP-Brasil A1 e IA que importa anos de histórico em minutos.

14 dias grátis · Sem cartão de crédito · Configuração em minutos · Cancele quando quiser

5 sinais de que sua SA
pode ter problemas sérios

Se você se identificar com qualquer um destes cenários, sua empresa está exposta a riscos jurídicos reais.

O LRAN nunca foi aberto ou está desatualizado

A Junta Comercial ou qualquer interessado pode exigir o livro a qualquer momento. Sem ele, transferências de ações e deliberações societárias podem ser questionadas judicialmente — e o acionista interessado tem legitimidade para requerer a produção do livro em juízo.

As atas de assembleia existem só em e-mails ou pastas

Eleições de diretores e aprovações de balanço sem ata lavrada no livro próprio são juridicamente inexistentes. Em litígio, o sócio dissidente pode requerer a nulidade de todas as deliberações dos últimos anos — sem limitação de prazo prescricional para atos nulos.

Ninguém sabe com precisão quem são os acionistas atuais

Sem rastreabilidade do quadro acionário, qualquer operação de crédito, M&A ou due diligence trava. Bancos e fundos exigem o histórico completo documentado — e recusam a operação se não houver LRAN atualizado com histórico de participações.

Os atos não foram arquivados na Junta no prazo de 30 dias

Fora do prazo, o arquivamento só produz efeitos a partir da data em que for efetuado — não retroage à assinatura (Art. 36, Lei 8.934/94). Isso pode invalidar períodos inteiros de gestão e gerar bloqueio administrativo do CNPJ na Junta Comercial.

Você depende de advogado externo para cada documento

Além do custo de R$ 800 a R$ 2.500 por termo ou ata, a dependência cria gargalos operacionais críticos. Uma transferência urgente pode levar semanas — tempo que em operações de M&A, ingresso de investidor ou dissolução de sociedade simplesmente não existe.

Anos de documentos numa pasta esquecida? A IA resolve em minutos.

Nossa IA lê e interpreta seus documentos antigos — estatutos, atas de assembleia, termos de transferência avulsos, qualquer PDF ou imagem digitalizada — e cadastra automaticamente todos os acionistas, participações e atos societários anteriores. Sem digitar nada.

Fundamento legal: Art. 18-A §2º da IN DREI 82/2021 permite a digitalização retroativa de livros físicos para autenticação nas Juntas Comerciais — tornando a regularização retroativa não apenas possível, mas juridicamente válida.
Envie qualquer PDF — digitalizado ou nativo
A IA extrai nomes, CPFs, participações, datas e qualificações
Histórico completo gerado automaticamente
Funciona para empresas com 1 ou 20 anos de história
Importar meus documentos →
1
📄 Upload dos documentos antigos

Estatutos, atas, termos avulsos — qualquer PDF ou imagem digitalizada

2
🤖 IA interpreta e estrutura os dados

Acionistas, participações, datas, membros, deliberações, qualificações

3
📚 Livros completos e em dia

Como se sempre tivessem sido mantidos corretamente — prontos para Junta Comercial

3 passos para sua SA em conformidade total

Da regularização retroativa ao dia a dia societário — tudo no mesmo sistema.

Cadastre sua empresa

Configure os dados da SA, CNPJ, NIRE, sede e dados de registro na Junta Comercial. O sistema consulta a Receita Federal automaticamente e preenche os campos obrigatórios para documentos válidos.

Importe o histórico

Envie seus documentos antigos via planilha Excel ou deixe a IA extrair as informações de PDFs e atas. O sistema monta o histórico completo — retroativamente, com fundamento no Art. 18-A §2º da IN DREI 82/2021.

Opere com segurança

Gere documentos, convoque assembleias, assine digitalmente com ICP-Brasil A1 e arquive na Junta — tudo em minutos, com conformidade legal plena e alertas automáticos de prazo.

Tudo que uma SA precisa, em um único sistema

Cada funcionalidade foi construída com base na legislação societária brasileira vigente.

LRAN — Registro de Acionistas

Cadastro completo do quadro acionário com histórico de participações, qualificação jurídica (RG/UF, estado civil, regime de bens), averbação de ônus e rastreabilidade total de cada mudança.

Art. 100, I · Lei 6.404/76

LTAN — Transferência de Ações

Geração automática de termos de transferência e cessão com numeração sequencial vinculada ao livro e assinatura digital integrada — cedente e cessionário assinam por link ou ICP-Brasil A1.

Art. 31 · Lei 6.404/76

Assembleias AGO e AGE

Convocações automáticas com prazo legal, controle de presenças, cálculo de quórum a partir do LRAN, voto a distância via DVA e geração de atas prontas para arquivamento na Junta.

Arts. 121-A, 124, 132 · Lei 6.404/76 + Lei 14.195/2021

Assinatura ICP-Brasil A1

Certificado digital qualificado (.pfx) integrado ao sistema. O presidente assina todos os documentos com 1 clique — sem token USB, sem software externo. Validade jurídica plena.

Lei 14.063/2020 · MP 2.200-2/2001

Alertas de Prazo Jurídico

O sistema monitora AGO (4 meses), arquivamento na Junta (30 dias), publicação (30 dias após arquivamento), convocação (8 ou 15 dias) e mandatos de administradores (máx. 3 anos).

Arts. 124, 132, 143 · Lei 6.404/76 + Art. 36 · Lei 8.934/94

PDF/A para Junta Comercial

Cada documento gerado exporta em PDF/A — o formato exigido pelas Juntas Comerciais para arquivamento digital. Numeração sequencial e campos obrigatórios preenchidos automaticamente.

IN DREI 82/2021 · Art. 18-A §4º

Fluxo Misto Físico + Digital

Partes assinam em papel, digitalizam e fazem upload. O sistema apõe a assinatura A1 sobre o PDF já assinado fisicamente — validade jurídica preservada em ambas as formas.

Lei 14.063/2020 · IN DREI 82/2021

Auditoria Imutável (LGPD)

Trilha de auditoria com encadeamento SHA-256 — qualquer adulteração quebra a cadeia. Rastreamento de IP, data/hora e usuário em cada operação. Prova irrefutável em disputas judiciais.

Lei 13.709/2018 · LGPD

Debêntures e Partes Beneficiárias

LDBN/LTDN para emissão e controle de debêntures e LRPB/LTPB para partes beneficiárias — livros completos conforme os requisitos específicos da Lei das S/A.

Arts. 46-74 · Lei 6.404/76

Antes e depois do Capium

Critério Sem Capium Com Capium
Tempo por documento2 a 4 semanas30 minutos
Custo por documentoR$ 800 a R$ 2.500Incluído no plano
Regularização retroativaMeses de trabalho manualIA faz em minutos
Segurança jurídicaVariável, sujeita a erroICP-Brasil A1 + Lei 6.404/76
RastreabilidadePastas, e-mails, gavetasTrilha de auditoria SHA-256
DisponibilidadeHorário comercial do advogado24h, 7 dias por semana
Prazo de arquivamentoControlado manualmenteAlertas automáticos
PDF/A para JuntaDepende do advogado1 clique, formato correto

Três perfis. Uma solução.

O Capium foi construído para quem precisa de conformidade real — não de burocracia.

Para o Diretor Presidente

Sua SA em conformidade sem depender de terceiros para cada documento. O sistema monitora os prazos e avisa antes de qualquer problema. Você tem controle total — a qualquer hora, de qualquer lugar.

Alertas automáticos de prazo legal
Sem instalação, sem cartão para testar
Configuração em minutos

Para o CFO e Controller

Histórico completo do quadro acionário com composição ON/PN em tempo real. Rastreabilidade total para due diligences, operações de crédito e auditoria. Bancos e investidores exigem — o Capium entrega.

Posição acionária calculada em tempo real
Trilha de auditoria imutável
Histórico retroativo importado por IA

Para o advogado societário

Gere atas, termos e editais em minutos. Seus clientes recebem documentos prontos para arquivamento na Junta — sem idas e vindas, sem semanas de espera. Um plano por CNPJ, dimensionado pelo número de acionistas de cada SA.

Modelos conformes IN DREI 81/2020 e 82/2021
PDF/A pronto para protocolo com 1 clique
Múltiplos CNPJs no plano Corporativo

Quem usa o Capium

60.000+
SAs fechadas no Brasil com obrigação legal de manter os livros
Art. 100
Lei 6.404/76 — livros societários obrigatórios, sem exceção
ICP-Brasil A1
Validade jurídica máxima — equivalente a firma reconhecida em cartório
Regularizamos 8 anos de histórico em uma tarde. O que levaria meses com um advogado ficou pronto em horas. Os livros saíram prontos para protocolo na JUCEB.
Diretor Presidente SA Fechada, Setor Industrial
Finalmente nosso LRAN está atualizado e rastreável. Qualquer due diligence agora é respondida em minutos. Os investidores pararam de questionar a estrutura acionária.
Controller Financeiro Grupo Empresarial, 3 SAs
Gero atas, termos e editais sem esperar semanas por advogado externo. O documento já sai em PDF/A para protocolo. Uso para 12 clientes SA.
Advogado Societário Escritório especializado

Preço justo pelo tamanho da sua SA

O plano é definido pelo número de acionistas. Todos incluem todas as funcionalidades — sem limite de documentos.

Starter
R$ 299/mês

Até 5 acionistas

Até 5 acionistas
LRAN + LTAN completos
Assembleias ilimitadas
Assinatura ICP-Brasil A1
Importação retroativa por IA
PDF/A para Junta Comercial
Suporte por e-mail
Começar grátis
Corporativo
R$ 699/mês

11 ou mais acionistas

11 ou mais acionistas
LRAN + LTAN completos
Assembleias ilimitadas
Assinatura ICP-Brasil A1
Importação retroativa por IA
PDF/A para Junta Comercial
Suporte prioritário
Começar grátis

Todos os planos incluem: 14 dias grátis · Sem cartão de crédito · Cancele quando quiser · Todas as funcionalidades

Perguntas frequentes

O que são os livros societários obrigatórios de uma SA?

O Art. 100 da Lei 6.404/76 exige que toda Sociedade Anônima mantenha, entre outros, o Livro de Registro de Ações Nominativas (LRAN), o Livro de Transferência de Ações Nominativas (LTAN) e os Livros de Atas de Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal. A ausência ou desatualização desses livros pode nulificar deliberações e expor a companhia em disputas judiciais — sem prazo prescricional para atos nulos.

A assinatura digital ICP-Brasil A1 tem validade jurídica plena?

Sim. A Lei 14.063/2020 equipara a assinatura qualificada ICP-Brasil à assinatura manuscrita com firma reconhecida em cartório para todos os fins de direito. O certificado A1 é software — funciona no computador sem token USB ou qualquer hardware adicional. O mesmo certificado usado para assinar contratos com a Receita Federal tem validade para atos societários.

O documento gerado é aceito diretamente na Junta Comercial?

Sim. O sistema gera PDF/A — o formato exigido pelas Juntas Comerciais para arquivamento digital, conforme a IN DREI 82/2021. A numeração sequencial, os campos obrigatórios (qualificação completa dos signatários, dados do livro, folha de referência) são preenchidos automaticamente pelo sistema.

Como funciona a importação por IA? Preciso digitar alguma coisa?

Não. Você faz upload dos documentos antigos (PDFs, imagens digitalizadas, qualquer formato). A IA classifica, extrai e estrutura todas as informações: acionistas, participações, datas, membros dos órgãos e deliberações. O histórico é criado automaticamente. O fundamento legal para essa operação é o Art. 18-A §2º da IN DREI 82/2021, que autoriza a digitalização retroativa de livros físicos para autenticação nas Juntas Comerciais.

E se minha SA já tem 10 anos de histórico não registrado?

É exatamente para isso que a importação por IA foi construída. Envie os documentos antigos — estatutos, atas, termos avulsos — e o sistema reconstrói o histórico completo. Funciona para empresas com 1 ou 20 anos de documentos acumulados. Ao final, você terá os livros com escrituração retroativa completa, prontos para autenticação na Junta Comercial.

Preciso de advogado para revisar os documentos gerados?

Os modelos foram criados por advogados societários com base na legislação vigente. Atos corriqueiros — atas de AGO/AGE, termos de transferência, editais de convocação — podem ser gerados sem intermediários. Para operações complexas (fusões, cisões, emissão de debêntures com garantia real), recomendamos revisão jurídica especializada.

O sistema acompanha mudanças na legislação societária?

Sim. Nossa equipe jurídica monitora as INs do DREI e atualizações da Lei 6.404/76. Quando há mudança relevante, os modelos e alertas de prazo são atualizados. As INs DREI 55/2021, 112/2022, 01/2024 e 01/2025 já foram incorporadas. Você não precisa acompanhar o Diário Oficial — o sistema faz isso.

Preciso instalar algum software para usar o certificado A1?

Não. O certificado A1 (.pfx) é carregado uma única vez no sistema e fica armazenado com segurança (criptografia AES-256). Nas próximas assinaturas, basta 1 clique no browser. Sem driver, sem token USB, sem software externo — funciona em qualquer sistema operacional.

Funciona para escritórios com múltiplas SAs?

Sim. Para escritórios com múltiplas SAs, basta contratar um plano por CNPJ, conforme o número de acionistas de cada empresa. Muitos escritórios utilizam o plano Corporativo (R$ 699/mês) para suas SAs maiores e o Starter ou Societário para as demais — pagando apenas pelo que cada empresa precisa.

O que acontece se eu não arquivar os atos na Junta no prazo?

Fora do prazo de 30 dias (Art. 36, Lei 8.934/94), o arquivamento só produz efeitos a partir da data em que for efetuado — sem retroatividade à data de assinatura. Além disso, a falta de arquivamento da comprovação de publicação em 30 dias após o arquivamento (Art. 289 §5º, Lei 6.404/76) gera bloqueio administrativo do CNPJ na Junta Comercial, impedindo qualquer novo arquivamento até a regularização. O Capium envia alertas automáticos antes desses prazos.

Comece hoje

Regularize os livros
da sua SA ainda esta semana.

Cadastro gratuito, configuração em minutos, sem cartão de crédito. Você tem tudo para regularizar sua SA agora — o único impedimento é adiar mais uma vez.

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